Bezerros Hoje

“Essa movimentação não é para melhorar o sistema eleitoral, é para consolidar o poder de quem já está dentro dele. Falar em mandato de dez anos para senador seria uma aberração institucional“.

Mendonça Filho diz fim da reeleição enfraquece a Democracia ao unificar as eleições e aumentar o mandato de deputado para cinco anos “Essa movimentação não é para melhorar o sistema eleitoral, é para consolidar o poder de quem já está dentro dele. Falar em mandato de dez anos para senador seria uma aberração institucional” Autor da Emenda à Constituição que trata da reeleição no Brasil, o deputado federal Mendonça Filho (UB/PE), fez duras críticas ao texto da PEC aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, unifica as eleições nacionais, estaduais e municipais, e aumenta o mandato de deputado de quatro para cinco anos. “Você pode até discutir o fim da reeleição, mas o que está sendo proposto é um pacote que enfraquece a democracia. A unificação das eleições esvazia o debate dos temas municipipais, fundamental para a vida das pessoas, que trata de problemas e dores do povo e transforma tudo em uma disputa nacional, centralizada, distante da realidade do cidadão”, afirmou. O deputado é crítico ferrenho de mandatos mais longos. “O mandato de cinco anos afasta ainda mais o representante da sociedade. Se já há uma distância entre eleitores e eleitos, ela será ampliada com mandatos maiores”, argumenta. Mendonça reforça dizendo que a boa democracia se faz com renovação, controle social e alternância no poder. “O mandato de cinco anos é longo demais e dificulta a fiscalização e o diálogo entre governo e povo”, completou. Após 28 anos de reeleição no País, Mendonça Filho continua defendendo essa prática eleitoral. “A experiência da reeleição no Brasil está madura, é democrática e respeita a soberania do voto. Já tivemos prefeitos, governadores e presidentes reeleitos e também derrotados. Isso é sinal de que a reeleição funciona, dá continuidade a projetos que têm aprovação popular”, defende. Segundo o autor da proposta da reeleição, acabar com isso é tirar do povo o direito de escolher de novo quem está fazendo um bom trabalho. Mendonça acredita que períodos de insatisfação com governos sempre fazem surgir a tese do fim da reeleição no Congresso. “FHC foi reeleito e depois criticou a reeleição. Lula, Dilma e o PT sempre criticaram e sempre disputaram a reeleição. Bolsonaro se disse contra em algum momento e também tentou a reeleição. É a tese do “diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. O ideal seria que quem fosse contra a reeleição, abdicasse desse direito. Mas não vemos isso acontecer”, ironizou Mendonça.

Da Assessoria de Imprensa

RECIFE – A data de 18 de maio foi marcada, no Brasil, pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No país em que crianças e adolescentes de até 17 anos representam 75% dos casos de abuso, a luta para proteção infanto-juvenil enfrenta desafios e entraves.

O deputado federal Pedro Campos utilizou, ontem(18), suas redes sociais para defender a aprovação de uma lei mais rígida para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

“Proteger nossas crianças e adolescentes é urgente, no mundo real e no mundo virtual. Nossos jovens estão cada vez mais conectados, mas a internet ainda não é um lugar seguro para eles. No Brasil, nenhuma rede social é obrigada por lei a garantir essa proteção, nem a dar aos pais o controle necessário sobre o que os seus filhos assistem.

Em sua fala, o deputado ressaltou a importância de avançar com o tema e citou o projeto de lei n°2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, em trâmite no Congresso Nacional. “É preciso mudar esse cenário, criando regras claras para proteger as crianças e adolescentes no ambiente digital. A internet não pode ser terra sem lei”, afirmou Pedro.

O parlamentar ressaltou que, assim como as rádios e tvs respondem pelo que exibem, as plataformas digitais também precisam cumprir por normas que protejam a infância. “As redes sociais também precisam ser responsabilizadas. Elas escolhem o que aparece e para quem. É tempo de agir com presença, escuta e responsabilidade, porque infância deve ser sinônimo de segurança, respeito e afeto”, concluiu o parlamentar.

Da Assessoria de Imprensa

É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos famílias escolhendo entre pagar a conta de luz ou colocar comida na mesa.

O deputado federal Túlio Gadêlha esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no anúncio de uma importante Medida Provisória enviada nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo garantir energia elétrica mais barata — e até gratuita — para milhões de brasileiras e brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o presidente Lula, a MP representa um o decisivo no compromisso de tornar o Brasil um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos. “Estamos trabalhando para que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas. Essa é uma discussão que vamos fazer junto ao Congresso para ampliar o número de beneficiários”, afirmou o presidente em rede social.

Para Túlio Gadêlha, a medida reforça o papel do Estado em garantir direitos básicos à população. “É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos famílias escolhendo entre pagar a conta de luz ou colocar comida na mesa. Estamos ao lado do presidente Lula nessa luta por justiça social e dignidade para todos”, declarou o parlamentar.

A proposta da Medida Provisória será agora debatida no Congresso Nacional, e Túlio Gadêlha já articula com outros parlamentares para que a medida seja aprovada com celeridade. “Esse é o tipo de política pública que transforma vidas. Estamos prontos para aprovar e garantir energia mais ível para quem mais precisa”, concluiu.

Da Assessoria de Imprensa